quinta-feira, 2 de abril de 2015

Ata da 63ª Sessão da 15ª Legislatura da Câmara de Elesbão Veloso - 20-03-2015

 

Ata da Sexagésima Terceira Sessão Ordinária da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Elesbão Veloso, Piauí, realizada às vinte horas do dia vinte de março de dois mil e quinze em sua sede, à avenida Benício Alves, 359, centro, sob a presidência do vereador Gonçalo Portela Moura e com o comparecimento dos senhores vereadores; Antônio de Sousa Barbosa; Cícero Marcos de Oliveira; Elizeth Gomes Vieira Cavalcante; Fernando Marcos Moura Vilarinho; Genival Santos da Silva; Marcos Tácio Lopes de Farias; Paulo Ferreira de França e Valmir Clarindo Salgueiro da Silva. Havendo número legal o senhor presidente declarou aberta a sessão.

Em seguida o secretário da mesa efetuou a leitura da ata anterior que foi aprovada sem observação e por unanimidade dos votos. Expediente do dia: constou a leitura do  parecer das Comissões permanentes da cmev, sobre o projeto de lei nº 004/2015  que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 531, de 19.03.2007 para adequação da composição do CACS-FUNDEB às leis Federais nº 10.880, de 09 de junho de 2004, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e portaria nº 481, de 11 de outubro de 2013; leitura do ofício nº 009/2015 da cmev para PMEV; leitura do parecer da comissão de constituição e justiça ao requerimento com o pedido de licença por tempo indeterminado do vereador Antônio Barbosa,o voto do relator foi pelo indeferimento e os membros da comissão também votaram pelo indeferimento do referido pedido de licença.  Prosseguindo a sessão, o presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para a oratória.

O vereador Valmir Salgueiro,falou sobre o que já foi lido e discutido a respeito do pedido de  licença do vereador Antônio Barbosa, não devemos acreditar apenas naquilo que seus olhos vêem e sim  naquilo  que você tem por base de ser o correto, quando o mesmo entrou com o pedido nessa casa em nenhum momento achou que o parecer seria como foi, pois achou que seu pedido já chegaria aqui embasado na realidade e em fatos concretos, isso só lhe faz trazer recordações ruim do passado, pois, não sabe a que ponto as pessoas se preocupam com o emocional alheio, disse estar tomando as dores para si,  não estou falando como colega do vereador  e sim como se tivesse acontecido comigo,  estou vendo tudo isso como se tivessem o jogado  para a platéia ou para fazer nome, tirar o vereador desta  casa, dar um cargo de diretor do hospital para ele e colocar outra pessoa do grupo no seu lugar, o mínimo que deveriam ter feito era uma consulta que nem seria o caso, pois o mesmo que o indicou, tem escritório de advogacia, é advogado político e estar dentro da política bem antes de se formar, outra pessoa poderia cometer esse erro, mas ele não.  Tem erros que é natural para muitas pessoas e para outras tem que ser visto com repúdio e isso é o que estou sentindo agora deste  fato  moralismo, disse que saiu do partido (PT) por uma única causa que é essa pessoa de quem estar falando, será que ele não sabia que estaria causando um transtorno na vida de alguém, jamais poderia ter oferecido o que não tem para dar, além desse pedido ser inconstitucional há uma insatisfação do governador do estado por  a pessoa  a assumir o cargo de diretor do hospital ser de uma  sigla partidária da qual o governador  não é mais simpatizante, que é o PSB, e além disso por suas razões o vereador  não ter votado em ninguém do pt,  mas  duvido que ele que lhe ofereceu o cargo venha lhe dizer isso em público, assim como acredito que a deputada  Iracema briga por cargos em Teresina para Elesbão Veloso porque foi muito bem votada aqui, é a única que pode brigar por cargos é ela, pois votou no governador e acompanhou o mesmo, é louvável a atitude se ela foi ou não brigar por esse cargo ou por outro qualquer é um direito dela, ninguém estar aqui questionando que a educação e a saúde foi passada para ele é um direito dele, então qual a parte que o Luciano Paes Landim já assumiu? Mas, desde que ele começou a tentar fazer política em Elesbão Veloso é como galinha choca “tanto quebra os ovos como mata os pintos”, isso tem mostrado o por que do PT de Elesbão Veloso não passar do que é, e a tendência é cada vez mais piorar, disse que é  simpatizante de algumas pessoas do PT tanto de Elesbão Veloso como de Teresina e a nível nacional e se lhe perguntarem se o mesmo é ruim responde que não, é tão ruim  quanto foi o partido do PSDV, PMDB quando governou, enfim todos que governaram. O PT de Elesbão Veloso precisa mudar a cara parar com tanta fofoca  para poder ser aceito por outros partidos. E com relação ao pedido de afastamento do vereador Antônio Barbosa em consulta a Assessoria Jurídica da Câmara disse que é inconstitucional e negou seu pedido, portanto o parecer é desfavorável, mas nós vereadores íamos trazer o debate mesmo com pouco entendimento para ser votado somente pelos colegas vereadores, mas ele mesmo Antônio Barbosa já sabe que não tem condição de ser votado e de ser legal, ai fica a pergunta a pessoa que lhe ofereceu esse cargo é uma pessoa inocente e desconhecedor das leis? Acredito que não, é por isso que o condeno duas vezes porque ele sim é quem deveria ter falado para o vereador Antônio Barbosa que era impossível esse cargo chegar em suas mãos a menos que o vereador renunciasse, porém espera que o vereador Antônio seja um defensor dessa casa, pois, sabemos que amanhã ou depois vão dizer que nós vereadores negamos o seu pedido, peço que o mesmo vá a rádio local para deixar claro que não houve má vontade de nenhum dos vereadores.

O vereador Paulo França, disse que foi procurado por um professor o senhor José Raimundo e o mesmo fez críticas aos legisladores deste poder disse que a Câmara deveria observar melhor na hora de votar as denominações de ruas e praças no município e indagou o porque da rua Mozart Cavalcante que anteriormente era princesa isabel, a praça da bandeira que hoje é praça Santídio Barbosa. Pede que nas próximas oportunidades quando chegar a esta casa esses pedidos possamos analisar melhor. Falou a respeito da pi 224 onde a mesma é de responsabilidade do estado, mas ela inicia no perímetro urbano de nossa cidade onde há um fluxo grande de pessoas e a mesma necessita de limpeza, é importante que o município realize o roço  para assim facilitar o trânsito de pedestre que fazem caminhadas no local, motoristas e ciclistas que transitam por ali. Solicita que  adote medidas para resolver esse problema. Falou a respeito de unidades escolares que funcionam em locais inadequados para os professores e também para os alunos cita como exemplo a comunidade baixa da ponte, após reunião, trouxe para essa casa a solicitação e levaram  ao conhecimento do gestor  e da secretaria municipal de educação onde ja foram atendidos a serra do carneiro e baixa da ponte com a implantação de banheiros, mas já há um questionamento que estar muito próximo do poço que serve água para comunidade, pede que encaminhe para secretaria de educação e chefe do poder executivo para  providenciar urgente a transferência da fossa para outro local. Reiterou um pedido feito anteriormente para corrigir um calçamento que ficou em desnível no período que foi asfaltado a rua marcos parentes no bairro piçarra e Cirino. Parabenizou o poder executivo por atender o seu pedido e lembrou que ainda falta a Avenida João XXIII que é um ponto essencial e precisa de correção. Sobre a saúde no município assim como no país todo deixa muito a desejar, pede que oficialize para a secretaria de saúde o pedido de informação de quantos carros  dispõe para atender a população, quais os carros, quantos  dias e quem são as pessoas transportadas para fazer tratamento com o profissional de fisioterapia nas unidades de saúde do nosso município. Tive a informação que o sr. José ferreira lima que tem recebido assistência por parte  da população e do poder público onde já foi feito várias intervenções de sua parte e de outros vereadores  não estar mais sendo atendido, e que o carro que estava transportando para fisioterapia não vai mais atendê-lo, e a justificativa foi que o poder executivo na pessoa do sr. Prefeito mandava dizer que não ia mais o transportar, quero saber se essa informação procede, se for realmente da forma como chegou o recado o município precisa rever a situação. Comentou o caso ocorrido recentemente na cidade  do roubo de duas lojas e lamentou o não atendimento do pedido da vereadora Elizeth na colocação de câmeras  filmadoras na entrada e saída da cidade que ajudaria a dar um suporte maior a nossa segurança e a policia a identificar com maior rapidez os delinquentes. Lamentou a morte do médico joão Emanuel Filho do sr. João Elias, médico que mesmo jovem era atuante e que estava preste a assumir o PSF em nosso município, disse ter sido uma perda irreparável para todos os elesbonenses. Manifestou-se a respeito do requerimento do vereador Antônio Barbosa, é do conhecimento que dia 13 (treze) de março foi protocolado esse requerimento solicitando seu afastamento por tempo indeterminado, como vereador recorreu a lei orgânica municipal, regimento interno desta casa e não satisfeito procurei os órgãos de controle do estado o tribunal de contas para que pudesse junto com meus colegas vereadores ter embasamento para votar esse pedido, fez leitura de uma minuta e expressou o seguinte: o nosso colega não se encaixa porque o hospital na esfera estadual não é de primeiro escalão, portanto o vereador só poderá ocupar o cargo de primeiro escalão. Agradeceu o governador do estado Wellington Dias, ao suplente de deputado dr. Luciano Paes Landim por ter direcionado esse cargo a um elesbonense embora não vá ser ocupado nesse momento, entendemos que o mesmo preenche todos os requisitos, mas temos que seguir o que diz a lei.

O vereador Cícero Marcos, parabenizou o poder  executivo pela correção feita na rua Raimundo Lopes com a rua do fio. Saudou o vereador Antônio Barbosa disse que no momento que apresentou o pedido de afastamento como vereador teve o cuidado de consultar um advogado, porque já achava que não podia ser aprovado, a pessoa que lhe indicou para esse cargo deveria ter tido um cuidado maior para não lhe colocar nessa situação, tenho certeza que você não vai achar que foi má vontade nossa, porque você mesmo teve uma falha, deveria ter consultado melhor uma assessoria jurídica afinal você tem advogado na família,mas,  fico feliz por continuar com agente. Disse que é contra um vereador ser eleito e sair para assumir outro cargo, mas cada um é dono de suas decisões, não é uma critica muito pelo contrário, mas ficou feio foi para quem lhe indicou.

A vereadora Elizeth Gomes, endossou as palavras do vereador paulo sobre o acidente que vitimou o médico joão Emanuel jovem com um futuro todo pela frente, nos deixa triste porque era uma pessoa que ainda poderia prestar muitos serviços para os elesbonense. Solicitou  mudanças no sentido de vagas oferecido para consulta com o médico cardiologista no município, ouviu reclamações de pessoas que relataram ter passado a noite inteira aguardando por uma ficha para consultar, sabemos que a área da saúde não é boa aqui e nem em outros lugares mais temos que procurar melhorar e fazer diferente, a informação que tive é que seria somente cinco vagas o que é insuficiente para atender a demanda da cidade, tem que ser melhorado, não justifica essa  quantidade de vaga se o médico faz atendimento dois dias por semana se não é  suficiente então que venha mais vezes. E com relação ao requerimento de licença do vereador Antônio Barbosa, quando teve em mãos o pedido disse que não tinha conhecimento e embasamento para decidir a respeito, e que precisavam de um parecer jurídico para que pudéssemos tomar uma decisão certa e saber em  que estamos votando, foi isso que levou todos nós a pedir o parecer do setor jurídico para que pudéssemos nos basear e dar nosso parecer com consciência e dentro da lei.

O vereador Fernando Moura, falou também  do pedido de afastamento do vereador Antônio Barbosa, que infelizmente o que ele almejou não se tornou realidade, mas graças a deus  tivemos a sabedoria de consultar o tribunal de contas do estado antes de se tomar uma decisão mais aprofundada, o parecer da comissão de Constituição e Justiça foi embasada  também no parecer jurídico  da câmara, e reforçando as palavras da vereadora Elizeth  justamente para que não se votasse  sem saber o que estava votando, sabemos que toda as pessoas que assume um cargo no estado por decreto do governador  chamado  (das) cargo de comissão para você exercer um mandato eletivo tem que ser exonerado ou seja sair do cargo  para poder concorrer a um mandato eletivo e se por ventura for eleito não poderá assumir, até aí eu sabia, então  só tínhamos a desejar a você que é filho da terra que tudo desse certo, pois de agosto pra cá você seria o quarto diretor do hospital, e nesse jogo todo que se vive na política que é um cargo indicado por questões  meramente política quem estar sofrendo são os funcionários que estão com seus salários atrasados, acredito que o estado esteja repassando  o dinheiro, mas não pode pagar porque não tem o gestor para assinar, e que a próxima pessoa indicada para esse cargo seja filho de Elesbão Veloso, que conheça nossos problemas e nossa realidade porque a saúde do município já vem se arrastando não é de agora, não se muda da noite para o dia e para mudar tem que começar. Falou do trágico acidente que vitimou o médico João Emanuel, fiquei muito triste por ser um menino jovem e com um futuro pela frente nesse momento não dar para imaginar a dor de seus pais, que deus toque no coração deles para  superar a falta de seu filho, peço que a câmara faça uma nota de pesar para a família.

Ordem do dia: primeira discussão e votação do  projeto de lei nº 004/2015 que altera o ART. 2º da lei municipal nº 531, de 19.03.2007 para adequação da composição do CACS-FUNDEB às Leis Federais nº 10.880, de 09 de junho de 2004, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007 e portaria nº 481, de 11 de outubro de 2013; aprovado por unanimidade dos votos válidos. A votação do requerimento do vereador Antônio de Sousa Barbosa, seguindo o parecer do setor jurídico da câmara, fundamentado na constituição federal, estadual, lei orgânica do município e regimento interno desta casa legislativa, os vereadores opinaram  pelo o indeferimento do pedido de licença em discussão. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão.  E para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada em conforme, vai assinada por todos os vereadores que dela participaram.

Nenhum comentário:
Write comentários