sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Ata da 89ª Sessão da 16ª Legislatura da Câmara de Elesbão Veloso - 19-12-2019

 

Ata da octogésimo nona sessão ordinária da décima sexta legislatura da câmara municipal de Elesbão Veloso estado do Piauí, realizada às vinte horas do dia dezenove de dezembro de dois mil e dezenove em sua sede, à avenida Benício Alves, 359, centro, sob a presidência do vereador Gonçalo Portela Moura e com o comparecimento dos senhores vereadores; Aldemar Soares da Silva; Cícero Marcos de Oliveira; Elizeth Gomes Vieira Cavalcante; Fernando Marcos Moura Vilarinho; Flávio José de Moura Neto; Graciosa Rodrigues de Carvalho; Marcos Tácio Lopes de Farias e Paulo Ferreira de França. Havendo número legal o senhor presidente declarou aberta a sessão. Em seguida a secretária da mesa efetuou a leitura da ata anterior que foi aprovada sem observação e por unanimidade dos votos. Expediente do dia: constou a leitura de um indicativo de autoria da vereadora graciosa; leitura do edital de convocação para audiência pública MP Elesbão Veloso. Prosseguindo a sessão, o senhor presidente concedeu a palavra aos vereadores inscritos para a oratória.   


O vereador Paulo França, falou sobre o projeto de lei nº 011/2019 de sua autoria  fazendo leitura da justificativa do mesmo, disse que após a tramitação desse projeto nessa casa foi sugerido em primeiro momento o arquivamento, mas  feito uma reavaliação  e foi sugerido que esse projeto  possa receber um parecer jurídico desta casa  legislativa para que assim possa ter um desfecho final, então iremos aguardar por esse  parecer logo após o recesso e esperamos que seja apresentado e votado para uma valorização maior dos nossos professores, e assim se adequar a nova legislação que está sendo imposta, pois temos a PEC 15 que está tramitando na câmara dos deputados, há também outro projeto  em tramitação no senado federal e após isso estaremos recebendo uma definição com relação ao FUNDEB que tem sua finalização no ano de 2020, e não sabemos se vai permanecer com a mesma  nomenclatura. Comentou sobre o projeto de lei nº 022/2019 também de sua autoria que trata da questão da energia solar em nosso município, que solicita por parte do poder público municipal um incentivo conforme a legislação permite, e indicamos o desconto no IPTU, disse que é importante a aprovação desse projeto de lei para maiores oportunidades a população de Elesbão Veloso, fez leitura da justificativa do projeto citado,  e com base no que estabelece a legislação e fundamentado nos princípios básicos  constitucionais que colocamos  para apreciação dessa casa  os projetos de lei  de sua autoria, enfatizou que jamais traria  a esta casa algo que venha em desconformidade com o que diz a legislação.   

O vereador Cícero Marcos, falou sobre os trabalhadores rurais e de todas as dificuldades que estão tendo com relação a reforma da previdência, reforçou o compromisso da CONTAG, FETAG e Sindicato dos Trabalhadores Rurais   junto ao governo federal onde foi firmado um acordo que iria ser retirado da reforma da previdência a questão da idade do trabalhador rural, então o sindicato iria se comprometer em fazer um cadastro de todos os trabalhadores rurais do país. Comentou sobre um seminário que participou em Teresina na FETAG que foi de grande importância. Falou também que hoje a burocracia para aposentar é muito maior.  Enfatizou novamente que a maior renda do nosso município  vem dos aposentados. Ressaltou que Elesbão Veloso está de parabéns pois  como  estamos vendo muitos municípios atrasarem  salários de funcionários e aqui  com todas as dificuldades estão todos em dias. Com relação as obras de infraestrutura tem algumas que estão sendo licitadas e que em 2020 venham acontecer as obras que estamos esperando.   


O vereador Flávio Moura, fez solicitação verbal de moradores  da rua Coroatá que pede providências na, boeira, que está quase entupida, pois está iniciando o período chuvoso e pode causar maiores estragos na rua citada.  


O vereador Fernando moura, comentou a respeito do projeto de lei nº 011/2019 de autoria do vereador Paulo,  enfatizou que foi feito reunião com a comissão da qual faz parte juntamente com o setor de contabilidade senhor Josenaldo, onde foi   discutido sobre o projeto citado e o mesmo nos apontou alguns pontos em seu entendimento que não seria legal, como por exemplo; que o poder legislativo não pode  solicitar esse tipo de projeto teria que vir do poder executivo, ressaltou que a proposta do projeto é boa para os servidores e para a educação, e nós da comissão preferimos solicitar um parecer jurídico da câmara municipal fez leitura da solicitação, pede também ao vereador Paulo França como autor do projeto que possa consultar um setor jurídico para maiores esclarecimentos e assim tomarmos a melhor decisão e não prejudicar ninguém.  E com relação ao outro projeto de lei nº 022/2019 também de autoria do vereador Paulo França, se reuniram os membros da comissão de constituição e justiça da qual faz parte juntamente com o senhor Josenaldo, e o que nos foi orientado é que esse projeto precisa ser complementado com relação ao artigo 14, ou seja, de onde seria  compensado o valor do desconto  que seria dado caso fosse aprovado esse projeto. Enfatizou que o projeto é bom e sugeriu para a comissão que faz parte pedir um parecer jurídico para maiores esclarecimentos.  


O vereador Aldemar Soares, falou ao vereador paulo com relação aos seus dois projetos de lei de nº 011 e 022/2019 como presidente da comissão de finanças e orçamento juntamente com os vereadores Flávio e Tácio, ressaltou que são importantes os projetos, mas tudo tem que ser analisado de forma clara e responsável, e assim que tivermos maiores esclarecimentos  com certeza teremos como votar para o melhor de nossa população e do nosso município. Com relação ao ano de 2019  sabemos que foi de muitas dificuldades para todos principalmente para classe mais humilde e sofrida que é dos trabalhadores  rurais. Com relação as reivindicações dos vereadores, todos sabemos da crise que vem ocorrendo em todo país, mas o nosso município correspondeu as respectivas e vem  melhorando cada vez mais. Com relação as rampas para os cadeirantes já falado aqui anteriormente, reforçou que é muito importante para  atender melhor os mesmos, disse que procurou o prefeito para maiores informações   sobre esse assunto e também sobre as reformas nas praças da Independência e Santa Teresinha.   


A vereadora Elizeth Gomes, comentou também a respeito dos projetos citados essa noite, ressaltou que temos que ter muita cautela na hora de votar  para que depois não sejamos cobrados pelo que votamos, reforçou que é preciso sim um parecer jurídico  para maiores informações e esclarecimentos, deixou claro que o projeto é bom  e que estão aqui  para levar a todas as classes o que for de melhor, mas com responsabilidade dentro do que o município pode oferecer. Enfatizou que todos os projetos apresentado  aqui é sempre procurando o melhor para a população e todos os vereadores procuram  sempre avaliar  com o máximo de cuidado e responsabilidade.  


A vereadora Graciosa Rodrigues,   fez um breve resumo do ano de 2019 que se encerra, disse acreditar que todos  tem a consciência de dever cumprido, ressaltou que foi trazido a esta casa muitos projeto bons para os elesbonenses, e lamentou por a maioria não conhecer os trabalhos desenvolvidos pelos os vereadores, teve vários projetos e indicativos alguns tiveram êxitos e outros não, mas sabemos das dificuldades que todo país está passando,  reforçou que é importante a presença da população em nossas sessões para que conheçam  melhor o trabalho dos vereadores que elegeram. Comentou a respeito de sua solicitação para implantação de academias públicas em alguns bairros de nossa cidade,. Comentou também que em sessão anterior fez crítica a  academia que fica próxima a rodoviária e foi mal interpretada, ou seja, o que quis dizer é que a mesma não ficou em um lugar adequado para servir a população, pois é pouco utilizada.


O vereador presidente Gonçalo Moura, falou a respeito dos projetos de lei apresentado pelo vereador Paulo, enfatizou que são de muita grandeza, mas como já foi falado aqui segundo a constituição que todos os projetos que venham  criar gastos ou mudanças de cargos vão criar despesas para o poder executivo, e por isso somente o poder  executivo poderia  apresentá-lo. Deixou claro que jamais esta casa deixou de votar qualquer projeto que estivesse dentro da lei  para melhoria da nossa população.  


Ordem do dia: segunda e última discussão e votação  dos projetos de leis: 1- nº 017/2019 que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do município  de Elesbão Veloso e dá outras providências; 2-projeto de lei nº 018/2019 dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola; 3-projeto de lei nº 019/2019 estabelece a política municipal de saneamento básico do município de Elesbão Veloso-PI e dá outras providências; 4-projeto de lei nº 020/2019 dispõe sobre a política municipal do meio ambiente; 5- projeto de lei nº21/2019 institui  a campanha de prevenção e combate a cegueira e outras doenças oculares denominadas “Abril Marrom” no âmbito do município de Elesbão Veloso e dá outras providências.  Aprovados por unanimidade dos votos válido.   E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente declarou encerrada a sessão. E para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada em conforme, vai assinada por todos os vereadores que dela participaram.

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