O Presidente da Câmara Municipal de Elesbão Veloso, Estado de Piauí, junto com a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA representantes de entidades, associações civis comunitárias e comunidade em geral, visando efeitos da transparência na gestão fiscal, para participarem da realização de debates, audiência pública e consulta pública, na fase do processo de elaboração e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, prevista no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e também contido no Art. 44, da Lei Federal n° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto das Cidades, a ser realizada no dia 02 de Junho de 2025, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, Av. Benício Alves, 359 - Centro de Elesbão Veloso.
A pauta de trabalho será:
• Exposição do Projeto e seus anexos;
• Recolhimento de manifestações verbais e escritas por parte de convidados e participantes aos programas, Projetos e Atividades constantes da matéria;
• Definição das Prioridades e Metas que deverão compor o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026.