Legislação Municipal

LEI Nº 789-2023

por admin — última modificação 10/08/2023 09h34

Dispõe sobre a criação do Projeto “Mais Educação”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Elesbão Veloso – PI e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 789-2023 - Dispõe sobre a criação do Projeto “Mais Educação”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.pdf — Documento PDF, 224 KB (229709 bytes)

Lei Nº 788 - 2023

por admin — última modificação 10/08/2023 09h33

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboraçãoe execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de ano 2024, e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 788 - 2023 - Art. 1° Esta Lei estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, para o exercício de 2024..pdf — Documento PDF, 798 KB (817314 bytes)

Lei Nº 787 - 2023

por admin — última modificação 10/08/2023 09h28

Abre crédito especial adicional para inclusão de elemento de despesa com o Indicador de Origem e · Comprometimento de Disponibilidades Financeiras IOC - 2 e cria elemento de despesa com a Fonte de Recursos 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados.

PDF document icon Lei Nº 787 - 2023 DOM.pdf — Documento PDF, 1.60 MB (1676942 bytes)

Lei Nº 786 - 2023

por admin — última modificação 10/08/2023 09h25

CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PDF document icon Lei Nº 786 - 2023- CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (2).pdf — Documento PDF, 1.72 MB (1799904 bytes)

Lei Nº 785 - 2023

por admin — última modificação 23/06/2023 10h37

Reconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA BETÔNICA (A. P. P. BETÔNICA).

PDF document icon Lei Nº 785 - 2023 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA BETÔNICA.pdf — Documento PDF, 361 KB (370446 bytes)

Lei Nº 784-2023

por admin — última modificação 23/06/2023 10h36

Reconhece de utilidade publica a ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE ALTA VISTA (AMCAV).

PDF document icon Lei Nº 784-2023 (1).pdf — Documento PDF, 820 KB (839964 bytes)

Lei Nº 783-2023

por admin — última modificação 23/06/2023 10h35

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE MOSQUIADA - (AMCM).

PDF document icon Lei Nº 783-2023 (1).pdf — Documento PDF, 840 KB (860910 bytes)

Lei Nº 782-2023

por admin — última modificação 23/06/2023 10h34

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE MOSQUIADA - (AMCM).

PDF document icon Lei Nº 782-2023 (1).pdf — Documento PDF, 789 KB (808031 bytes)

Lei Nº 781-2023

por admin — última modificação 23/06/2023 10h29

Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE MOSQUIADA - (AMCM).

PDF document icon Lei Nº 781-2023 (1).pdf — Documento PDF, 819 KB (838735 bytes)

Lei Nº 780/2023.

por admin — última modificação 23/06/2023 10h24

“Institui o Dia do Evangélico” no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 780-2023 (1).pdf — Documento PDF, 872 KB (893510 bytes)

Lei Nº 779-2023

por admin — última modificação 23/06/2023 10h29

Altera a Lei Nº 673, de 16 de março de 2017 e da outras providências.

PDF document icon Lei Nº 779-2023.pdf — Documento PDF, 2.23 MB (2341678 bytes)

Lei Nº 778-2023

por admin — última modificação 22/05/2023 14h43

“Institui o Dia do Evangélico” no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 778-2023.pdf — Documento PDF, 961 KB (984921 bytes)

Lei Nº 777 - 2023

por admin — publicado 17/04/2023 21h20, última modificação 24/04/2023 12h54

AUTORTZA CONCESSÂO DE SUBVENçÔES SOCIA[S, #wt ,tu"ffiT]æ nuxitt os E co NTRI Bu çô es. o pREFErro MUNrcrpAL DEELEsBÂo veloso, Estado do piau[,

PDF document icon Lei Nº 777 - 2023.pdf — Documento PDF, 1.07 MB (1124302 bytes)

LEI Nº 776-2023

por admin — última modificação 24/04/2023 12h54

Concede revisão onuol oos subsídios dos ogentes políticos do Município de Elesbão veloso, Piouí, crio novos corgos e dá ouÚos providêncios.

PDF document icon LEI Nº 776-2023.pdf — Documento PDF, 2.01 MB (2107944 bytes)

LEI Nº 775-2023

por admin — última modificação 24/04/2023 12h54

INSTITIJI E REGULAMENTA A GRATIFICAçÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET) DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECIJTIVO MIJN'C'PAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

PDF document icon LEI Nº 775-2023.pdf — Documento PDF, 1.05 MB (1100504 bytes)

LEI Nº 774-2023

por admin — última modificação 24/04/2023 12h54

Dispõe sobre o reajuste onuol oos professores da rede municipal de ensino, e dó outras providências.

PDF document icon LEI Nº 774-2023.pdf — Documento PDF, 747 KB (765843 bytes)

Lei Nº 773 - 2023

por admin — última modificação 24/04/2023 12h53

Revisão dos Subsídios fixados pela Lei Municipal Ne 735, de L3 de outubro de 2020, para recomposição inflacionária e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 773 - 2023.pdf — Documento PDF, 486 KB (497943 bytes)

LEI Nº 772-2023

por admin — última modificação 24/04/2023 12h56

"Altera o anexo lll e lV da Lei Municipal Ne 66O{2OL6 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal".

PDF document icon LEI Nº 772-2023.pdf — Documento PDF, 524 KB (537036 bytes)

LEI Nº 771-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 12h58

"Altera o anexo lll e lV da Lei Municipal Ne 66O{2OL6 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal".

PDF document icon LEI Nº 771-2022.pdf — Documento PDF, 424 KB (434574 bytes)

LEI Nº 770 - 2022

por admin — última modificação 24/04/2023 12h59

Cria a Gratificação por Produtividade aos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Elesbâo Veloso, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.

PDF document icon LEI Nº 770 - 2022.pdf — Documento PDF, 4.22 MB (4429887 bytes)

LEI Nº 769-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 13h46

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Elesbâo Veloso para o exercício financeiro de 2023.

PDF document icon LEI Nº 769-2022.pdf — Documento PDF, 73.78 MB (77360532 bytes)

Lei Nº 768 - 2022

por admin — última modificação 24/04/2023 13h49

DrsPÔE SOBRE A CRrAçÂO DA "ESCOLA MUSTCAL - ACORDES DO SAMBITO", NO ÂMgtrO DO MUNICIPIO DE ELESBÂO VELOSO E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei Nº 768 - 2022.pdf — Documento PDF, 1.42 MB (1488282 bytes)

Lei Nº 767 - 2022.pdf

por admin — última modificação 24/04/2023 13h53

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 749,DE 23 DEZEMBRO DE 2O21.

PDF document icon Lei Nº 767 - 2022.pdf — Documento PDF, 12.70 MB (13315575 bytes)

LEI Nº 766-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 13h55

Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da Gestão Escolar do Município de Elesbão Veloso-PI, na forma que especifica.

PDF document icon LEI Nº 766-2022.pdf — Documento PDF, 502 KB (514545 bytes)

LEI Nº 765-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 13h58

Altera as Leis Nº 497, de 10 de maio de 2003 e 754, de 14 de março de 2022, para adequação à Emenda Constitucional Nº 120, de 05/05/2022 que dispõe sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

PDF document icon LEI Nº 765-2022.pdf — Documento PDF, 90 KB (92322 bytes)

LEI Nº 764-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 13h59

Abre credi.to especial adicional para inclusão de elemento de despesas na fonte de recurso 500,540 e 704.

PDF document icon LEI Nº 764-2022.pdf — Documento PDF, 129 KB (133060 bytes)

LEI Nº 763-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h01

REGRA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNIC1PIO DE ELESBÂO VELOSO E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI Nº 763-2022.pdf — Documento PDF, 865 KB (886296 bytes)

LEI Nº 762-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h05

Abre credito especial adicional para inclusão de elemento de despesa com o Indicador de Origem e Disponibilidades Financeiras. O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO. Comprometimento de Disponibilidades Financeiras.

PDF document icon LEI Nº 762-2022.pdf — Documento PDF, 4.06 MB (4252141 bytes)

LEI Nº 761-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h07

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de ano 2023, e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 761-2022.pdf — Documento PDF, 971 KB (995234 bytes)

LEI Nº 760-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h08

Cria o "Programa de Apoio ao Estudante - PAE", no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 760-2022.pdf — Documento PDF, 1.21 MB (1268586 bytes)

LEI Nº 759-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h09

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO NA AMPAR - ASSOCIAÇAO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIAO DO MEDIO PARNAIBA E CONTRIBUIÇÕES.

PDF document icon LEI Nº 759-2022.pdf — Documento PDF, 596 KB (610823 bytes)

LEI Nº 758-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h10

Institui o "Incentivo à Educação de Jovens e Adultos - IEJA", no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 758-2022.pdf — Documento PDF, 1.53 MB (1607064 bytes)

Lei Nº 757 - 2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h10

Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Salário e Carreira dos Professores do Município de Elesbão Veloso-PI, e dá outras providencias.

PDF document icon Lei Nº 757 - 2022.pdf — Documento PDF, 7.56 MB (7923977 bytes)

LEI Nº 756-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h12

SUMULA: Altera a Lei Municipal no 683/2017 , de l0 de novembro de 2017, para correção de textos que menciona e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 756-2022.pdf — Documento PDF, 1.59 MB (1671163 bytes)

LEI Nº 755-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h13

Cria os cargos de Monitores Escolares de ensino infantil, Fundamental Menor e transporte escolar e dd outras proiidências.

PDF document icon LEI Nº 755-2022.pdf — Documento PDF, 1.12 MB (1170235 bytes)

Lei Nº 754 - 2022

por admin — última modificação 24/04/2023 14h17

Altera os anexos da Lei Municipal Nº; 673 / 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 754 - 2022.pdf — Documento PDF, 7.31 MB (7660354 bytes)

Lei Nº 753 - 2022

por admin — última modificação 24/04/2023 15h36

Altera os anexos da Lei Municipal Nº; 673 / 2017 e dá outras providências.

PDF document icon Lei Nº 753 - 2022.pdf — Documento PDF, 1.27 MB (1328494 bytes)

Lei Nº 752 - 2022

por admin — última modificação 24/04/2023 15h39

“Altera o anexo Ill e IV da Lei Municipal nº 660/2016 em face do concedido aos Municipal”.

PDF document icon Lei Nº 752 - 2022.pdf — Documento PDF, 2.60 MB (2723756 bytes)

LEI Nº 751-2022

por admin — última modificação 24/04/2023 15h46

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI Nº 751-2022.pdf — Documento PDF, 5.42 MB (5683081 bytes)

Lei Nº 750-2022.pdf

por admin — última modificação 24/04/2023 15h47

Estima a receita e fixa a despesa do Município de ELESBÃO VELOSO para o exercício financeiro de 2022.

PDF document icon Lei Nº 750-2022.pdf — Documento PDF, 1.97 MB (2061261 bytes)

LEI Nº 749 - 2022

por admin — última modificação 24/04/2023 15h50

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA – do município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 749 - 2022.pdf — Documento PDF, 2.09 MB (2189806 bytes)

Lei Nº 748 - 2021

por admin — última modificação 24/04/2023 15h53

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂÁMBITO DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO — PL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon Lei Nº 748 - 2021.pdf — Documento PDF, 4.93 MB (5167047 bytes)

LEI Nº 747-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 15h55

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 743/2021, de 10 de agosto de 2021 e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 747-2021.pdf — Documento PDF, 438 KB (449119 bytes)

LEI Nº 746-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 15h57

Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Sanitário Eletivo de Elesbão Veloso, e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 746-2021.pdf — Documento PDF, 779 KB (798315 bytes)

LEI Nº 745-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 15h58

Cria a feira livre da agricultura familiar no município de Elesbão Veloso-Piauí e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 745-2021.pdf — Documento PDF, 140 KB (144187 bytes)

LEI Nº 744-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 15h58

Abre credito especial adicional para inclusão de Elemento de Despesa e fonte de recursos: 001 - Recursos Ordinários, 213 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

PDF document icon LEI Nº 744-2021.pdf — Documento PDF, 127 KB (130559 bytes)

LEI Nº 743-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 15h59

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDEIC - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E CULTURAL DO BAIRRO VERMELHA.

PDF document icon LEI Nº 743-2021.pdf — Documento PDF, 846 KB (866494 bytes)

LEI Nº 742-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 16h01

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Elesbão Veloso e da outras Providências

PDF document icon LEI Nº 742-2021.pdf — Documento PDF, 1008 KB (1032481 bytes)

LEI Nº 741-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 16h02

Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Elesbão Veloso e da outras Providências.

PDF document icon LEI Nº 741-2021.pdf — Documento PDF, 3.90 MB (4094521 bytes)

LEI Nº 740-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 16h04

REGULAMENTA AS CONCESSÕES DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PDF document icon LEI Nº 740-2021.pdf — Documento PDF, 1.57 MB (1646971 bytes)

LEI Nº 739-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 16h07

AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES.

PDF document icon LEI Nº 739-2021.pdf — Documento PDF, 1.62 MB (1700678 bytes)

LEI Nº 738-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 16h10

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências”.

PDF document icon LEI Nº 738-2021.pdf — Documento PDF, 6.51 MB (6822890 bytes)

LEI Nº 737-2021

por admin — última modificação 24/04/2023 16h12

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 737-2021.pdf — Documento PDF, 1.68 MB (1759156 bytes)

LEI Nº 736-2020

por admin — última modificação 24/04/2023 16h13

Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e demais agentes políticos do Município de Elesbão Veloso e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 736-2020.pdf — Documento PDF, 510 KB (522370 bytes)

LEI Nº 735-2020

por admin — última modificação 24/04/2023 16h14

Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a legislatura de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 735-2020.pdf — Documento PDF, 511 KB (524176 bytes)

Lei Nº 734-2020

por admin — última modificação 24/04/2023 16h15

Abre credito especial adicional pata inclusão de elemento de despesas e Ação/Prajetol.135 - Recuperação de Calçamento e 1136 Desenvolvimentos de Outras Ob. de Infraestrutura.

PDF document icon Lei Nº 734-2020.pdf — Documento PDF, 1006 KB (1030827 bytes)

Lei Nº 733-2020

por admin — última modificação 24/04/2023 16h16

Altera a Lei Municipal n!; 673, de l6.03.20l7 e d6 outros pro11idências.

PDF document icon Lei Nº 733-2020.pdf — Documento PDF, 1.66 MB (1742356 bytes)

Lei Nº 715 - 2019

por admin — última modificação 24/04/2023 16h38

PDF document icon Lei Nº 715 - 2019.pdf — Documento PDF, 329 KB (337316 bytes)

LEI Nº 732-2020

por admin — última modificação 24/04/2023 16h16

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências.

PDF document icon LEI Nº 732-2020.pdf — Documento PDF, 482 KB (494233 bytes)

Lei Nº 731-2020

por admin — última modificação 24/04/2023 16h17

"Altera o anexo Ili e IV da Lei Municipal n• 660/2016 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal".

PDF document icon Lei Nº 731-2020.pdf — Documento PDF, 672 KB (688867 bytes)

LEI Nº 718 - 2019

por admin — última modificação 24/04/2023 16h25

AUTORIZA CONCEss.40 DE SUBVENç(JES SOCIAIS, AUX(L/OS E CONTR/BU/ç(JES.

PDF document icon LEI Nº 718 - 2019.pdf — Documento PDF, 371 KB (380428 bytes)

Lei nº 717 - 2019

por admin — última modificação 24/04/2023 16h32

Revoga, os § § 1ºe • 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 666, de 30 de agosto de 2016 • Art. 1º da Lei Municipal nº 715, de 07 de maio de 2019.

PDF document icon lei nº 717 - 2019.pdf — Documento PDF, 392 KB (401746 bytes)

PDF document icon LEI 728-2020.pdf — Documento PDF, 3.99 MB (4187195 bytes)

PDF document icon Lei 727-2019.pdf — Documento PDF, 2.74 MB (2877648 bytes)

Lei Nº 725 - 2019

por admin — última modificação 22/05/2023 13h05

Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.

PDF document icon Lei Nº 725 - 2019.pdf — Documento PDF, 11.35 MB (11896364 bytes)

Lei Nº 726 - 2019

por admin — última modificação 22/05/2023 13h04

"Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Elesbão Veloso e dá outras providências".

PDF document icon Lei Nº 726 - 2019.pdf — Documento PDF, 5.29 MB (5549129 bytes)

Lei Nº 10 - Código Municipal de Postura de Elesbão Veloso - Piauí

por admin — última modificação 24/05/2023 12h55

institui o Código de Posturas do Município de Elesbâo Veloso, Estado d o P i a u i

PDF document icon Lei Nº 10 - Código Municipal de Postura de Elesbão Veloso - Piauí.pdf — Documento PDF, 21.93 MB (22992194 bytes)